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Pedro Bordin
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há 11 anos
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Há uma tendência cada vez maior do Poder Judiciário diversificar a busca nas formas de cumprimento e satisfação das dívidas empresariais, ainda que às custas dos bens particulares dos sócios e...
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Valderí Andrade
Artigo ·
há 13 anos
O STJ e a multa de dez por cento do art. 475-J do CPC
Desde que foi publicada a Lei nº 11.232 /2005, que introduziu uma profunda reforma na sistemática da execução de títulos executivos judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, muito se tem...
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